MPF quer que menores de seis anos cursem ensino fundamental no Pará

O Ministério Público Federal do Pará (MPF) enviou à Justiça um pedido para que crianças menores de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental. A medida seria válida desde que comprovada a capacidade da criança, a partir de uma avaliação de uma equipe pedagógica especializada. De acordo com a atual norma vigente, do Conselho Nacional de Educação (CNE), crianças que não tenham completado seis anos até 31 de março do ano letivo não podem ser matriculadas no ensino fundamental.

Segundo a ação, assinada pelo procurador Alan Mansur, se a criança tem capacidade comprovada para ingressar no ensino fundamental, deve ter o direito de se matricular. “A idade mínima estabelecida pelo Ministério da Educação vale sim, como um parâmetro de avaliação para escolas públicas e privadas, mas não pode impedir o acesso de crianças quando comprovada, em avaliação individual psicopedagógica, que não haverá qualquer prejuízo o acesso para criança de idade diferenciada, mas que já esteja apta a cursar as séries respectivas”, diz.

De acordo com o MPF, caso seja acatada pela Justiça, a decisão vai afetar escolas particulares e públicas do Pará. A autorização para a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental, entretanto, só poderá ser dada depois de comprovada a capacidade intelectual das mesmas. A realização da avaliação será responsabilidade de cada instituição de ensino.

A ação foi ajuizada no dia 17 de dezembro de 2012, e segundo o MPF, até esta quarta-feira (9), ainda não havia um posicionamento judicial a respeito do pedido.

Colégios em Belém fazem "testes de sondagem"
Apesar do pedido do MPF à Justiça ter sido feito apenas recentemente, algumas escolas de Belém já realizam alguns procedimentos pedagógicos de avaliação antes de efetuar a matrícula dos alunos.

Em uma destas escolas, um colégio particular localizado na avenida Nazaré, em Belém, os alunos que ingressam no primeiro ano da educação fundamental são submetidos a uma entrevista antes da efetivação da matrícula. Os pais também participam do encontro. "Este momento funciona como o primeiro contato do aluno com o colégio. Esta avaliação vai observar comportamento do aluno, esclarecer dúvidas dos pais sobre sistema pedagógico, avaliações, horários, enfim, sobre a rotina da escola", explica uma das responsáveis pela inscrição de novos alunos, Eliana Pinheiro.

Segundo Eliana, para o ensino fundamental, o colégio aceita alunos dentro da faixa etária recomendada pelo CNE, que é de 6 anos completos até março do ano letivo. "Se o aluno estiver fora desta faixa etária, fazemos a inscrição dentro da faixa etária praticada no colégio. Porém, nos casos de crianças mais novas, se os pais julgarem adequado podem solicitar um teste de nivelamento, que é feito com o aval da direção. Se o aluno tiver resultados satisfatórios, então autorizamos a matrícula, mesmo que ele não tenha 6 anos", explica.

[Globo]