Em
votação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ontem, 27
de outubro, foi aprovada nova medida que estipula metas de qualidade para as
concessionárias de conexão de internet banda larga no Brasil. Segundo a
proposta, as empresas de telecomunicação que ofereçam serviços de internet
agora deverão entregar duas metas - uma sobre velocidade mínima e outra sobre
velocidade média. A resolução leva em consideração os momentos de alto tráfego.
O
novo regulamento passará a valer a partir de novembro de 2012. Nas linhas
abaixo, você confere o que vai mudar na sua velocidade de internet no ano que
vem:
- Novembro de 2012 - 20% mínimo e média de 60% da velocidade contratada
- Até novembro de 2013 - 30% mínimo e média de 70% da velocidade contratada
- Até novembro de 2014 - 40% mínimo e média de 80% da velocidade contratada
As
novas regras valem para as concessionárias que possuem mais de 50 mil
assinantes, estando isentas do regulamento aquelas com numero inferior de
clientes. Atualmente, no Brasil, as concessionárias com mais de 50 mil
assinantes são Oi/Brasil Telecom, Telefônica, NET, Ajato, Velox, GVT, para
telefonia fixa; e Oi, Claro, Vivo e TIM, para telefonia móvel 3G.
A
resolução também obrigará as concessionárias a manterem o sinal de conexão
estável por 99% do tempo mensal (trocando em miúdos, o usuário só poderá ficar
sem internet por até sete horas por mês, independente do motivo), além de as
empresas fornecedoras de internet terem que contratar uma entidade de
fiscalização - entidade esta que vai operar de forma independente e responderá
diretamente à ANATEL.
O
não cumprimento do novo regulamento acarretará multa de até R$ 25 milhões para
a entidade infratora.
Atualmente,
não há regra estabelecida sobre a oferta de qualidade de conexão de internet no
país. O que o consumidor tem hoje é a sugestão contratual, vinda da própria
concessionária, de que a empresa tem a obrigação de entregar "apenas 10%
do que se foi contratado".
E
você? Acha que a nova regulamentação da ANATEL veio para ficar? Dê a sua
opinião nos comentários abaixo.
[Olhardigital]
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